A verdade sobre a Nota Fiscal Paulista
Eu já falei na Nota Paulista e você também já deve ter ouvido falar dela por aí.
Tenho solicitado as minhas notas e sempre fui apoiador desta ação. Entretanto, muitas dúvidas têm surgido a respeito de como a coisa realmente funciona. Várias suspeitas têm aparecido, pois o registro dos créditos está absurdamente lento. Também tenho recebido várias mensagens pedindo informações.
Por tudo isso, resolvi estudar um pouco melhor o assunto e lhes apresentar os resultados.
Primeiramente, vamos relembrar como a coisa funciona, ou pelo menos, deveria funcionar.
O plano
Basicamente, a idéia da Nota Paulista é devolver ao consumidor 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial. Ela foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. E vem sendo adotada desde 1o. de outubro de 2007.
O objetivo de tudo isso, é incentivar os consumidores a solicitar as notas e/ou cupons fiscais quando fizerem suas compras. Assim, nos tornamos fiscais do governo. Como recompensa, eles nos prometem devolver parte da arrecadação (os tais 30% do ICMS) em créditos, que podem ser retirados como prêmios, benefícios ou mesmo dinheiro vivo.
A coisa funciona assim:
- Você compra e informa seu CPF/CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal;
- O vendedor registra o CPF/CNPJ do consumidor ao emitir a nota;
- Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, o governo credita parte do imposto proporcional ao valor da compra;
- Os créditos poderão ser usados pelo consumidor dentro do prazo de 5 anos.
Você deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, onde pode emitir extratos e acompanhar as notas registradas e os créditos lançados na sua conta.
Saiba mais consultando o Manual do Consumidor que ensina a utilizar a NP.
Muito bem, agora que entendemos como a coisa deve funcionar, vamos a mais detalhes.
Reclamação e prazos
O estabelecimento comercial tem prazos para registrar as notas junto a SEFAZ/SP (Secretaria da Fazenda) de SP. Se o consumidor verificar, via Internet, que sua nota não consta nos registros, ele pode reclamar através do próprio site da SEFAZ em formulário próprio. Para isso é necessário estar com os dados da nota fiscal.
Para reclamar uma nota no site da SEFAZ é importante observar os prazos:
- Para aquisições ocorridas de outubro de 2007 a fevereiro de 2008 é 09/05/2008 (Resolução SF n° 21/08);
- Para aquisições ocorridas a partir de março de 2008, o prazo limite para registro da reclamação é o dia 15 do segundo mês subseqüente ao da aquisição (artigo 2° da Resolução SF n° 21/08).
Observe que uma nota deve ser registrada no sistema até poucas semanas depois da compra. Se você consultou seu extrato e a nota não apareceu, sugiro que você faça sua reclamação, pois algo aconteceu.
Quem não terá crédito
- contribuinte do ICMS não enquadrado no SIMPLES Nacional;
- órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios;
- aquisições não tributadas pelo ICMS;
- operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;
- na hipótese de o documento emitido pelo fornecedor não ser hábil, não indicar corretamente o adquirente ou ser emitido mediante dolo, fraude ou simulação.
Sobre os créditos
Receber créditos é muito legal. E sendo um percentual sobre o que você gastou melhor ainda, não é? Mas saiba que existe um limite, que é de 7,5% (sete e meio por cento) do valor do documento fiscal. (LEI Nº 12.943, DE 24 DE ABRIL DE 2008)
Se você comprou alguma coisa que não está sujeita à tributação do ICMS, esqueça a Nota Paulista.
Seus créditos expiram em 5 anos. Para utilizar os créditos, você precisa estar cadastrado no site da Nota Fiscal Paulista.
Você pode solicitar que os seus créditos sejam depositados em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, ou em cartão de crédito emitido no Brasil. Mas isso só será permitido se você tiver um mínimo de 25,00 de crédito.
Você também pode transferir seus créditos para outro consumidor ou utilizá-los para compensar parcial ou total valor do IPVA.
Cálculo dos créditos
O cálculo se dá pela seguinte fórmula:
CA (k, m, f) = 30% x VICMSR (f, m) x VA (k, m, f) / VTS (f, m), onde:
I- VICMSR (f, m) corresponde ao valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento fornecedor “f” relativamente ao mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução;
II- VA (k, m, f) corresponde ao valor da aquisição efetuada pelo consumidor “k”, de mercadorias, bens ou serviços, do estabelecimento fornecedor “f”, no mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução;
III- VTS (f, m) corresponde ao valor total das operações de saída e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor “f” no mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução.
Observe que os seus créditos são calculados proporcionalmente ao valor total das vendas do estabelecimento comercial no mês. Isto reduz a sua fatia do bolo!
Se você quiser saber mais detalhes sobre essa fórmula e seus componentes veja a Resolução SF - 60, de 31-10-2007.
ICMS e geração de créditos, a verdade
Depois de todas essas informações, o que eu tenho para lhe dizer agora vai ser um pouco decepcionante.
Não se iluda achando que sempre vai ter direito a uma devolução de 30% de 18% do valor pago nas compras dos produtos. Nem sempre o ICMS corresponde a essa porcentagem.
Na verdade, o imposto recolhido pelo estabelecimento varejista é bem menor do que o valor total do ICMS que o contribuinte paga sobre as mercadorias compradas.
Por exemplo, em uma compra de 350,00 em um supermercado, o consumidor arca com um ICMS de 47,70 (alíquota média de 12%, considerando a variedade de produtos em um carrinho de supermercado). Se fôssemos considerar 30% desse valor, o consumidor deveria ter um crédito de 14,31. Entretanto, ficará em torno de 2,59. Estudo feito pela ASPR Auditoria e Consultoria, considerando o faturamento e o recolhimento de ICMS real de uma rede de supermercados.
Este e outros exemplos você pode ver aqui.
Pela mesma fonte citada acima, também concluímos que um dos ramos que gera mais créditos com a NP é o de alimentação. Estamos falando de restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e etc.
Compras grandes não geram créditos na mesma proporção. Uma compra de um automóvel, por exemplo, pode gerar um retorno de bem menos do que 1% do valor de compra.
Aí você pergunta: “Mas como isso é possível?!!!”
A resposta está na forma como o ICMS é calculado.
Como podemos ver nesta ótima explicação, grande parte do ICMS não é recolhido na operação de venda ao consumidor final, mas sim em etapas anteriores, distribuído em toda a cadeia não só de comercialização como também da fabricação de produtos. Por esse motivo, a devolução de 30% do ICMS recolhido pelo varejista fica bem aquém dos 30% pagos de imposto pelo consumidor final.
Entendeu?!
No caso de veículos e postos de gasolina o problema é pior ainda, porque estão sujeitos a substituição tributária. “Como assim Bial?!”.
Saiba o que é isso clicando aqui.
Isso gera uma discrepância muito grande entre o crédito da NP e o valor dos impostos pagos sobre o produto.
Parece pouco e parece injusto? Pois é mesmo…
A minha conclusão
Está claro que vamos trabalhar como fiscais do Governo de São Paulo em troca de migalhas. Isso é fato.
Por outro lado, acho que fiscalizar também é nosso dever. Mesmo que em menor proporção.
Além do mais, falta neste país uma cultura onde se faz a coisa do jeito certo. Solicitar a nota fiscal é uma coisa certa a se fazer.
E melhor ser assim, ganhando pouco, do que ganhando nada!!! Não acham?
As coisas têm que começar de algum lugar. A Nota Paulista, mesmo sendo injusta, representa um começo.
Só resta saber se o governo vai saber punir devidamente aqueles que não registram as notas solicitadas e reclamadas por nós. Isso eu quero ver!!!
O que você acha? Depois de tudo isso, você ainda acredita na Nota Fiscal Paulista?
Deixe a sua opinião nos comentários.
Ofertas
Celulares Lançamentos!
Câmeras Sony T300 a partir de 12X de R$97,00
Tubos de CDs e DVDs Virgens a partir de R$47,00
Gostou deste artigo? Por favor compartilhe...
Novo visitante?!!!
Realidade Subjetiva é atualizado diariamente com artigos sobre temas diversos. Assine e esteja sempre atualizado via feed RSS ou recebendo por e-mail.
disse:
disse:
ISSO EQUIVALE DIZER QUE ELES SABEM A MARCA DE SEU CREME DENTAL, DE SEU PAPEL HIGIÊNICO E DO ABSORVENTE ÍNTIMO QUE SUA ESPOSA E FILHA USAM…
SEM CONTAR QUE SE FOR NOTA FISCAL DE MOTEL, PRESENTE PARA A AMANTE OU QUALQUER COISA DO GÊNERO, SEU CASAMENTO FOI PARA O ESPAÇO ASSIM QUE A “PATROA” DER UMA ESPIADINHA EM SEUS “CRÉDITOS”…
disse:
Os dados coletados seriam utilizados para troca de informações,e tambem para a venda destes, como já ocorre com a consulta online do SERASA, ONDE PAGAMOS TAXAS PARA INVESTIGAR A VIDA DOS OUTROS ATRAVEZ DO CPF, CNPJ,RG ETC…dessa maneira nossa vida de consumo seria altamente monitorada e geraria informações que até HACKERS, fariam de tudo para coletarem com seus “cavalos de tróia” nos computadores comerciais.
disse:
Tenho pedido a NF paulista em todas as minhas compras recentemente, mas o valor dos créditos é realmente desapontador. De qualquer modo, vou continuar a fazê-lo até que os créditos do primeiro semestre se efetivem. Se o valor for muito baixo, o que me parece que ocorrerá, deixarei de pedir a nota. O problema de “monitoramento” de nossa vida pessoal, apontado por outros leitores, me parece real. Basta lembrar que nossa legislação tributária prevê a possibilidade de cooperação entre os agentes tributantes; união, estados e municípios. Logo um possível cruzamento de dados entre o valor das compras e a base de dados do IR, por exemplo, já comprometeria muitas declarações. Como o retorno dos impostos que pagamos é ínfimo, acho que realmente não vale a pena atuar como agente de fiscalização para estes governos. Se os donos dos estabelecimentos deixarem de pagar impostos, ainda que sonegando, e empregarem alguns funcionários a mais por isso, já teremos um ganho social maior do que as migalhas que o governo oferece de volta.
Bem, novamente, obrigado por seu artigo que foi muito esclarecedor.
disse:
disse:
Infelizmente um trabalho extra a nós contadores…. e um gasto extra para os contribuintes.
Sei da dificuldade e do tempo que se demora para entrar no sistema, uma pena o retorno em forma de crédito ser tão pouco…
abraço a todos e agradeço as informações esclarecedoras
disse:
disse:
Acredito sim na nota paulista.
Ainda não estão sendo computados meus crédito, mas consigo visualizar a nota. Sempre solicito, pois além de não me custar nada (a não ser a mercadoria que estou comprando), acredito ajudar a fiscalização. Independente de estar ou não recebendo, acho que um deva mesmo cuidar do outro (como diz o ditado: A união faz a força), pois assim os estabelecimentos e agiram de boa fé.
Por outro lado, deveria ser mais claro as informações passadas aos consumidores tanto a porcentagem que não é a realidade.
Fora isso, acredito que a tendência será melhorar com as críticas e sugestões dos próprios consumidores, torço por isso…
disse:
disse:
disse:
Afinal, ninguém (por enquanto) está obrigado a solicitar nf com cpf!!!
Parabéns pela matéria!
disse:
A Nota Fiscal Paulista veio para acrescentar, temos que nos acostumar a pedir NF, independente se vamos receber algo em troca ou não, se recebermos, por menor que seja, melhor ainda. Só para informação, nos EUA quem não emite a NF na hora da compra é denunciado e o consumidor não ganha nada em troca, faz o papel de fiscla também sem ganhar nada, aqui, mesmo ganhando ainda reclamam, certo Daniela?
Vamos fazer nossa parte, exigir NF, mesmo se não ganharmos nada, e vamos fiscalizar para saber se o estabelecimento está lançando as notas, para o Brasil melhorar todos tem que fazer sua parte, sem ficar toda hora pensando no que vai ganhar em troca…
disse:
disse:
disse:
Tem um babaca que denunciou 2 cupons da minha empresa (50,00+56,00) que não dá crédito nenhum pois é substituição tributária. Com isso vou ter que pagar 2.976,00 pro governo de SP.
Não pensem que ficam em anônimo, pois a gente recebe todos os dados dos cupons quando recebe a autuação do fiscal.
Estou com nome, cpf, rg, endereço desse babaca.
disse:
A cara do estado é fiscalizar…peça nota fiscal paulista, quem sabe daki uns anos entra ouro governador, e para tudo? e ae?
Estamos na era Big brother…
o governo quer saber de tudo!! e de todos!! A china ja faz isso ha mais tempo..
disse:
Acredito que cada um seja responsável por si e saiba a melhor maneira de agir, não é sendo egoísta, arrogante, mesquinho e individualista que teremos uma vida melhor.
O empresário nervoso vai fazer o que com as informações que diz possuir? Vai deixar de atender o cliente que reclamou? Azar o dele, o mercado está aí… Vai repassar a multa? Lamentável pessoas assim, supostamente esclarecidas…
Não há dono da verdade absoluta. Cada um sabe de si e não é uma NF com ou sem CPF que vai torná-lo uma pessoa melhor ou pior.
Apóio o exercício da cidadania acima de tudo, parabéns pela matéria e aos comentários, alguns tão absurdos que por si só desqualificam a opinião apresentada.
Que os dignos superem os tolos…
disse:
De qualquer maneira, queria mesmo é te parabenizar pela coerência e qualidade do texto..
Um abraço…
Quanto aos que criticam, infelizmente é assim… fazem as críticas sempre… quando você tem a oportunidade de fazer certo, acha uma desculpa… e assim vai o nosso Brasil!!!
disse:
Agora pensem e analizem!!!!
disse:
Valeu pelo comentário.
E muito obrigado pela visita.
disse:
disse:
disse:
somos a força a maioria, e ficamos sempre de braços cruzados.
nota fiscal paulista é mais uma comédia.
so me resta sorrir rsrrsrsrsrs….
disse:
Em resumo, tu paga 1 e leva 10 nas costas! Quem vantagem Maria leva nisso?!
disse:
É miha opinião!
disse:
E FAÇA OS ESTABELECIMENTOS AUMENTAR OS PREÇOS POR CAUSA DESSA BRINCADEIRA QUE NÃO PODEMOS CAIR ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!
Nota Fiscal Paulista? Cuidado!
Nota Fiscal Paulista? Cuidado!
VEJAM ISTO
>>
>>
>> Quem acha que vai economizar no IPVA do ano seguinte pense bem antes
>> de sair entregando o seu CPF em qualquer despesinha.
>> Lembre-se que os governos são ganansiosos, sempre querem mais dinheiro
>> e impostos.
>>
>> A partir do mês de Dezembro/2007, o Governo do Estado de São Paulo
>> iniciou um programa para incentivar as pessoas a exigirem Nota Fiscal.
>>
>> O negócio funciona mais ou menos assim:
>> Vc está no restaurante, acabou de fazer sua refeição, vai até o caixa
>> pagar a conta. Neste instante, vc menciona que deseja uma Nota Fiscal
>> da sua refeição.
>> Então, o operador solicita seu CPF (sem CPF não funciona) e emite a
>> nota. Vc guarda esta nota e posteriormente (após uns 2 meses) consulta
>> um site da Secretaria da Fazenda. Lá vão constar todas as notas que vc
>> solicitou, bemcomo um *Crédito* a seu favor.
>>
>> Este crédito que o governo concederá a vc será usado para pagar alguma
>> dívida que vc venha a ter com o Governo do Estado de São Paulo.
>>
>> Por exemplo, vc que tem automóvel e poderá ter uma diminuição no IPVA
>> do seu veículo.
>>
>> Que pegadinha, hein!!!
>>
>> Preste muita atenção na jogada do governo.
>>
>> Vc pede Nota Fiscal, o restaurante paga mais ICMS para o governo. Vc
>> acha que os donos de restaurante vão pagar essa conta?
>> Posso pensar? Claro que não! Quem vai pagar essa conta é você.
>>
>> Os donos de restaurante vão repassar todo custo do ICMS no preço das
>> refeições e finalmente é o consumidor que vai pagar tudo.
>>
>> Ah! Mas eu vou ganhar um desconto no meu IPVA! É verdade! Vc ganhará
>> um descontão de R$ 1,00 e pagará R$ 10,00 a mais nas refeições.
>>
>> Que vantagem Maria leva?
>>
>> Além disso, o governo agora estará controlando a sua vida, os seus
>> gastos, pois cada nota que vc pedirá, vc fornecerá o seu CPF, logo o
>> governo terá condições de avaliar quanto foi sua verdadeira renda
>> (independente dela ser formal ou informal).
>>
>> Se vc gastou e pediu Nota Fiscal, é porque vc tinha dinheiro. E se vc
>> tinha dinheiro é porque vc ganhou. E se vc ganhou vc tem que prestar
>> contas ao ‘Leão’. Conseqüentemente, isso acabará gerando mais Imposto
>> de Renda para cada um de nós.
>>
>> Note que essa jogada não é só do nosso governo paulista. É uma
>> iniciativa do Governo Federal juntamente com todos os Estados do
>> Brasil. Tudo está acontecendo sorrateiramente. Sem que ninguém
>> perceba, o governo está assumindo o controle total sobre a vida
>> financeira de cada cidadão.
>>
>> Tenho fé, que ainda possamos perceber e escapar dessa armadilha.
>>
>> Por favor, NÃO peçam Nota Fiscal com CPF. Essa seria uma péssima idéia!
>>
>> Já me considero ‘escravo’ do governo, por trabalhar 4 meses de cada
>> ano para pagar impostos (só me sobram 8 meses para sustentar minha
>> família). Imagine se eu permitir que o governo tenha controle total
>> sobre minha vida. Aí que eu vou ver o que é ser ‘escravo’!
disse:
Confie que um dia nós iremos mudar o país…
Abraços
disse:
E aos comentários, cabe só críticas ou elogios a NF Paulista.
Só acho desagradável pessoas se insultarem por terem opiniões diferentes.
Não solicito o CPF na nota, mas sempre a peço.
Estou lendo bastante e analisando todas as informações para depois decidir o que fazer… Mas vejo que existe muita gente contra e muita a favor.
Tô vendo que vai demorar…
disse:
disse:
Entrei pelo google para saber de meus créditos, já que peço a nota desde a implantação do programa, aliás, desde antes, em muitos casos.
Realmente, como bandeira de “devolução de impostos para o cidadão” do governo estadual soa ridículo, chegando a ser até um tapa na cara ou um menosprezo à nossa capacidade de entendimento.
Quanto a isso, podemos e devemos responder nas urnas, embora sempre tenhamos que optar pelo menos pior, que é quase sempre quase tão ruim quanto os outros.
Em termos práticos, penso que essas migalhas servem para abater do IPVA para quem tem carro, além das sempre eventuais multas derivadas da indústria de arrecadação do Estado e dos municípios.
Mas há que se ter cuidado com a questão da renda declarada no IR, se esta é compatível com a natureza dos gastos verificáveis via cruzamento de dados do sistema da nota fiscal paulista. Isto pode ser um risco ao contribuinte.
De uma forma geral, ficamos na mesma: quando estou com pressa não peço a NF paulista, para valores menores ( se não haja lugar pra guardar tanto papelzinho). Para valores maiores, peço, como sempre pedi antes, já que quem paga o ICMS mesmo é o consumidor final, portanto, tem o direito de exigir…
disse:
disse:
E nos aceitar esta mixaria pra fazer um trabalho não e o nosso.
Queremos e salarios digno, mais respeito por parte deste governo do PSDB, e devemos saber votar pra não cairmos mais nestas armadilhas de governo aproveitador.
Por que o governo do PSDB não deixa as CPI do Estado de São Paulo serem abertas?
Por que será?
E as mortes do metro quem vai pagar?
Por que a concessão do metro da linha amarela e de 30 anos? E sem licitação.
Porque o governo do PSDB São Paulo, só Decreta? Sera por que a assembleia legislativa não tem autonomia?
Os deputados são reféns do governo do Estado?
A sigla do PSDB Deveria ser assim PSDVP, ou seja Partido da Sacanagem e Desvios de Verbas Publicas.
disse:
Senti um certo tom de revolta. OK, é época de campanha e você já fez a sua!
disse:
TENHO MINHAS DÚVIAS QUE ISSO SEJA VERDADEIRO! GOSTEI MUITO DA SUA EXPOSIÇÃO, REVELA QUE NA PRÁTICA ISSO NÃO VAI BENEFICIAR A NINGUÉM, É MAIS UMA FALSA DO GOVERNO DE SÃO PAULO, E PRINCIPALMENTE TEM CARÁTER DE MAIS ARRECADAÇÃO, O ESTADO NÃO TAXAM AS NOTAS NAS CONTAS, RECEBEM AS RECLAMAÇÕES E COGITA-SE PARA UMA MM,OTIVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COMPROVADA PELA DENÚNCIA, COMO SEMPRE FAZEM ESPORADICAMENTE NUNCAM FICAM SEM ARRECADAÇÃO, OS BOBINHOS ACHAM QUE VÃO TER DESCONTOS, ENTRAM NESSA FRIA.
OUTRA COISA É O CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES.
GRATO
disse:
Como todas as pessoas q tem um negócio próprio legalizado sabem, é impossível manter as portas abertas pagando corretamente todos os impostos q a lei prevê, pois geralmente os impostos dão um valor maior do q seu faturamento real. Com a nota fiscal paulista e a ” conscientização” de que todo mundo de q se tornar um fiscal do governo, fui obrigado a aumentar o preço dos produtos q vendo (aumentando assim ainda mais a diferença de preço pra quem tarabalha vendendo na informalidade), acarretando consequentemente numa diminuição no volume de vendas, diminuição de lucros, e infelizmente na diminuição do quadro de empregados. Reflitam agora se vale a pena a N.F. Paulista… o governo cobra uma taxa abusiva de impostos, pq já prevê q uma parte é sonegada, e agora dá um jeito pra q se tenha q pagar tudo, e não abaixa nem um centavo os impostos!! Não reduz em um centavo essa “taxa extra” cobrada na absurda taxa de impostos, mesmo sabendo q agora vão receber todos os impostos possíveis. A troca q foi feita na prática pra mim, foi q ao invés de pagar um funcionário com carteira assinada e tudo, fui obrigado a demitir e pagar esse “salário” pro governo por conta do aumento de impostos, afinal , eles precisam mesmo né? Tem q arrecadar muito pra manter deputado, vereador, secretários e mais oq essa turma ganha por fora. É isso aí, parabéns ao governo e a todos os “novos fiscais” trabalhando para o governo!
disse:
disse:
Ocorreu comigo certa vez de um estabelecimento se recusar a me fornecer a Nota ou o cupom fiscal, reclamei no Procon da cidade, esse me disse que tenho que reclamar na Secretaria da Fazenda e me passou um número de São Paulo. Tentei reclamar no site da Fazenda, mas a resposta que tive é que teria de ligar para São Paulo. Olha que absurdo, além do estabelecimento não me fornecer a Nota Fiscal, eu tenho que arcar com uma ligação interurbano para São Paulo para fazer uma reclamação de um direito meu. Acabei não ligando mas estou indignada até hoje com esse descaso.
disse:
Se fosse assim, estaríamos morando em um país de primeiro mundo, pois a arrecadação bate recordes a cada mês… Bem, é verdade, a nação crescerá mesmo - aumentarão as vagas para aquela turma que trabalha de terça à quinta e entra em recesso por qualquer motivo, (com você pagando os altíssimos salários) e aumentarão os preços no comércio para o consumidor comum (os que criaram a NF Paulista não serão afetados por isso).
Totalmente mascarada essa idéia da Nota Fiscal Paulista!! NÃO PEÇA A SUA!!!
disse:
Na verdade deveriamos ser fiscais sem ganhar nada, somente dessa forma estariamos praticando verdadeiramente a nossa cidadania.
Mas já é um começo para conscientizar-nos, que um País evolui guando se divide a comida de seu prato.
“Toda vez que voce joga a comida do seu prato, está contribuindo com a fome do País”
disse:
disse:
Eles querem dar incentivo para os consumidores em troca de nossa vida pessoal.
Suponhamos que se receba R$ 500,00 de créditos com um salário de R$ 415,00 como isso é possível?
disse:
Más mesmo as pessoas que pedem a nota fiscal paulista existem casos que na hora de conferir seus creditos é uma dificuldade…….
disse:
Na Secretaria da Fazenda consta que eu tenho direito a um crédito de R$61,24; Não é muito, mas é meu. O problema é que desde o dia 05 à noite eu tento transferí-lo para minha conta corrente sem sucesso, aparece uma mensagem de erro. Já fiz contato pelo telefone 0800-170110 duas vezes e eles me informam que o número de acessos é muito grande, por isso o sistema cai. Mas agora são 5h15min da madrugada, estou desde as 04 tentando sem sucesso. Enviei uma reclamação por escrito, via e-mail, na segunda de manhã, que até agora não foi respondida. Como eu disse: pois é…
Ou são muito desorganizados, ou é mais uma cascata governamental para ludibriar o contribuinte.
disse:
Não pensem que as empresas não são fiscalizadas pois são, nós mesmo levamos multa de 150mil pois não sabiamos no começo como deveriamos enviar, alias, o site da secretaria esta sempre em mudanças e não somos informados de tal mudanças, sendo assim, apanhamos para se adequar, atrasamos o envio e autuação no troxa!!
A infra deles não está preparada para tal ação, mesmo assim, eles nos ferram.
disse:
Assim poderiamos ter a noção real dos encargos pagos pelos consumidores.
disse:
disse:
Talvez você tenha que verificar o que consta na sua declaração de Imposto de Renda.
disse:
disse:
Você tem que ir até um posto fiscal (devem existir uns 6 na cidade de SP) que eles liberam na hora (tem um cara que fica só para isso). Fui num posto do Ipiranga, próximo à av. Nazaré. Eu também tentei todos os ceps possíveis e não tinha conseguido.
disse:
Eles pedem para preencher um formulario e enviar para receita.
Alguém teria um telefone que possa me ajudar a cadastrar a minha senha?
disse:
disse:
Se o comerciante resolve aumentar o preço de seu produto por ter que emitir a NFP, significa simplesmente que até então não pagava, e vc deve, imediatamente parade consumir no referido estabelecimento, que na minha opinião, não passa credibilidade com essa atitude.
Culpar os governantes que roubam, é igualmente absurdo. Na verdade, isso deve ser levado em consideração na hora do seu voto. A maioria que reclama do governo, vota branco, nulo, no joão da esquina….A NF, independente de trazer resultado financeiro a quem a pede, obriga quem já atribui os altos preços aos impostos a realmente pagá-los.
disse:
E desta maneira fica muito fácil calcular os valores a restituir(Nota Fiscal Paulista)…
disse:
de açõespositivas e corretas é válido.Quando me cadastrei não tive a ilusão de um retorno muito grande, logo percebi que seriam valores pequenos, visto serem percentuais de percentuais, e de um imposto cumulativo. Mas tive o ímpeto de me cadastrar para fazer com que a outras pessoas/empresas, que tem suas obrigações, as cumpram como eu. Não é justo que os meus impostos sejam todos descontados no meu contra-cheque, eu já recebo meu salário com as deduções, ou sejam cobrados no caixa dos estabelecimentosimbutidos no preço das mercadorias, e os demais responsáveis fiquem livres para sonegar.Vou além: todos os administradores municipais deveriam providenciar um programa como este voltado ao ISS, bem como incentivar o programa estadual, pois os municípios também recebem a participação do ICMS.
disse:
A força do crime e da corrupção é tão grande nesse País que a única esperança seria criar uma instituição com armas e equipamentos de guerra para combater esse mal que se enraíza por todos os níveis de nossa sociedade! Agora, voltando ao tema principal, sempre exijo a NF Paulista e me surpreendi quando recebi o retorno de minha primeira reclamação… (pasmem), o dono do estabelecimento comercial me ligou, me xingando e dizendo que vou me arrepender de tê-lo denunciado a Sefaz… Isso é o Brasil em que vivemos?
Abraço a todos… disponibilizo meu e-mail aos amigos que quizerem compartilhar de minha indignação!
disse:
crobmart@yahoo.com.br
disse:
disse:
Isso pra não falar da maldita Lei do Gérson. O comentário mais emblemático dessa corja parasita é o do sujeito que disse que não pede a NFP porque não quer que o governo descubra a sua sonegação, nem que sua esposa descubra as notas de motel de quando ele sai com a amante.
Não é à toa que o Brasil é o país da pizza. A baixaria começa na própria população, que acha que só “os outros” é que devem respeitar a lei. Aposto que essa gente só foi contra o mensalão porque não recebeu uma parcelinha.
Enquanto o povo brasileiro não tiver a cultura de fazer o que é correto, o país continuará a patinar sem sair do lugar.
Pra ser honesto, com um povinho desse, às vezes é muito difícil ser patriota…
disse:
Enquanto a maioria das pessoas aceitar esta situação tenha certeza de que muito pouco ira mudar no nosso país.
Referente ao comerciante, tem mesmo é que denunciar porque alguma coisa este sujeito esta a fazer de errado..
disse:
reclamei um cupom fiscal mas até agora nada fiz a compra no dia03/09/2008 e reclamei no dia 17/10/2008 e até agora nada o que devo fazer
disse:
disse:
Olha só, desde o começo peço a nota fiscal paulista, recentemente solicitei os meus créditos em dinheiro, confesso não acreditando muito em recebê-los, mas qual foi a minha surpresa que após quatro dias úteis o valor estava creditado na minha conta corrente.
De fato o valor por muitas vezes é irrisório, no meu caso como almoço e faço lanches na rua cotidianamente tenho levado uma certa vantagem no que diz respeito a porcentagem, explicado muito bem na matéria.
Bom, penso que devemos continuar exigindo a nota fiscal paulista, já que os comerciantes quase sempre se negam a oferecer, se governo quer controlar ou não nós cidadãos só deve valer pra quem deve ao fisco e esse não é o meu caso.
Um abraço.
disse:
Deve haver alguma confusão. Aonde você viu toda essa burocracia?
Você se cadastra e define a senha no próprio site.
disse:
A verdade é que o sistema tributário no Brasil é um dos mais injusto do planeta aonde o consumidor paga além de 35% de impostos fora o chamado efeito cascata na qual um imposto é cobrado mais de 2x de diversos produtos…
Ex: Toda vez que um consumidor compra um carro o governo fica com mais ou menos 36% do valor do veículo isso se eu não estiver errado…e valor não ser bem maior.
disse:
CHEGA!!!
Nós podemos mudar se formos unidos, acredite!
disse:
Creio que não. Aumentar a receita do governo (do dinheiro publico, nosso dinheiro) pode ser muito bom sim.
Se vc acha que o Governo não presta então nós é que não prestamos.
Eles estão lá porque nós votamos neles.
Se não estão contentes vamos votar conscientemente.
Com orçamento maior podemos esperar (e cobrar) mais do governo.
Problemas dos estabelecimentos que não repassam os ICMSs que deveriam.
Neste ponto, a concorrência vai manter quem administra melhor seus estabelecimentos.
Falar que o governo vai controlar meus gastos com isso e, consequentemente, me cobrar pelos gastos que fiz utilizando meu CPF?
Ora, vamos analisar isso a fundo.
Ninguém falou que minha namorada não pode usar o meu CPF numa compra (já que ela não tem um veículo em seu nome para receber o desconto).
Ou meu irmão, mãe, filho, parentes em geral.
Eu dei meu CPF para todos da minha família.
Se um dia eu tiver que prestar conta disso vou falar que todos meus parentes se utilizaram do meu CPF cadastrado.
E tem outra, criar um programa de incentivos para ferrar os usuários?
Só um retardado mesmo faria isso.
Se fizerem isso, podem jogar o programa da Nota Fiscal Paulista no lixo.
Ninguém, nunca mais, vai pedir nota nenhuma novamente.
E o Governo vai lucrar com isso?
Eu vou continuar pedindo sim…
Se um dia eu me arrepender postarei aqui novamente.
Sr. Cleite Gobetti
disse:
disse:
Isac Piau- Cidadão Paulistano
disse:
Nao custa nada informar o nº do seu CPF. Se o governo quiser saber o quanto eu gasto por mes em cachaças, por ex, problema dele, isso nao afetará a mim e qualquer outro em nada.
Nao podemos somente exercer nossos direitos almejando o lucro, pois assim, ja estaremos nos associando aos politicos de má indole que entram na politica somente pleiteando o beneficio próprio ao bem estar comum.
disse:
Acredito que problemas tenham ocorrido, mas lhe asseguro que o meu depósito foi feito e de várias outras pessoas que conheço também.
Dê um voto de confiança ao sistema. Além do que, se foi solicitado no dia 10, ainda está dentro do prazo dos 15 dias úteis.
disse:
disse:
Vmos aprender a cobrar e fiscalizar aquilo que já temos direto que é o uso dos impostos na saúde, educação estradas etc..antes de entrar nestas roubadas (literalmente).
Tenho saudades do album de figurinhas do paulistinha, pelo menos as crianças ganhavam alguma coisa, quando completavam o album Rsrsrsr!!
disse:
Não acredito que seja essa a intenção, monitorar gastos de pessoas físicas. A idéia da NFP é ser um projeto de estímulo à cidadania fiscal em São Paulo. O cidadão ajuda a fiscalizar o recolhimento do ICMS, sonegado por grande parte das pessoas jurídicas, e, em contrapartida, recebe parte do tributo arrecadado e concorre a prêmios por sorteio. Outro objetivo seria auxiliar no combate à pirataria de produtos. A nota fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação do vendedor; portanto, sempre peço a minha. Ainda que haja fundamento na paranóia do monitoramento, não tenho mesmo nada a esconder, meus gastos são compatíveis com meus ganhos declarados.
E o sistema funciona muito bem, sim, estão lá todas as minhas notas, até de compras pela Internet. Quem reclama que não estão, é porque o estabelecimento não enviou. Note-se que há um prazo para tanto, de acordo com o CNPJ, que pode chegar a, no máximo, uns 50 dias. Se não aparecerem depois disso, cabe um questionamento ao estabelecimento e, caso não haja a regularização, uma denúncia à Secretaria da Fazenda.
Agora, estão criticando o prazo para deduzir do IPVA 2009, que termina no próximo dia 31. Qual é o problema? Até então, vivia-se sem isso. De qualquer forma, eles poderiam pedir que o valor fosse creditado em conta corrente e guardá-lo para pagar o IPVA. Nos meses de abril e outubro, são gerados os créditos relativos às compras do semestre anterior, que ficam disponíveis por 5 anos. Eu já pedi o valor relativo às compras do primeiro semestre e veio bem rapidinho.
Além disso, reclamam do percentual, reclamam que compras feitas em empresas que recolhem através do Simples repassam valores menores (é óbvio, elas recolhem menos). Ou ainda querem que o governo recolha menos imposto da empresa e devolva tudo e mais um pouco para o consumidor? É só ler no site, na legislação e nas Perguntas Freqüentes, que está tudo lá. Obviamente, não dá para tratar cada situação tributária no pequeno espaço da propaganda do programa.
Eu iria aderir à campanha mesmo que não houvesse retorno financeiro. Cabe ao cidadão fiscalizar e denunciar o descumprimento das leis e normas, tanto por parte do governo, quanto por parte das pessoas físicas e jurídicas. Os brasileiros não estão habituados a exercer seu direito e dever de fiscalização. Muito pelo contrário, são solidários com infratores, como quando os motoristas avisam aos outros, que vêm em alta velocidade, sobre a existência de radar na estrada. Ou, para não serem antipáticos, aceitam receber panfletos na rua, jogando o papel pela janela na próxima esquina. Falta cidadania. Se a carga tributária é alta, se as leis são inadequadas, aí já é outra história, há que se lutar pelos meios legais e através dos representantes escolhidos pelo voto. Mas, enquanto as mudanças não ocorrem, as leis devem ser cumpridas. Afinal, se ninguém pagasse impostos, como o Estado ficaria? E qual seria o limite aceitável para não se obedecer às leis? Poder aquisitivo, influência, belos olhos, qualquer coisa pode justificar um direto que vai além daqueles dos demais cidadãos para cometer as “pequenas” infrações.
Afe, isso me enche.
disse:
Não pego mais a nota paulista e espero que soneguem bastante, pois um governo com tantos impostos e tanta robalheira qual motivo que tenho para pagar impostos?
Para arrecadarem mais ou roubarem mais?
disse:
Excelente texto. Parabéns e obrigado!
disse:
disse: