Eu já falei na Nota Paulista e você também já deve ter ouvido falar dela por aí.

Tenho solicitado as minhas notas e sempre fui apoiador desta ação. Entretanto, muitas dúvidas têm surgido a respeito de como a coisa realmente funciona. Várias suspeitas têm aparecido, pois o registro dos créditos está absurdamente lento. Também tenho recebido várias mensagens pedindo informações.

Por tudo isso, resolvi estudar um pouco melhor o assunto e lhes apresentar os resultados.

Primeiramente, vamos relembrar como a coisa funciona, ou pelo menos, deveria funcionar.

O plano

Basicamente, a idéia da Nota Paulista é devolver ao consumidor 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial. Ela foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. E vem sendo adotada desde 1o. de outubro de 2007.

O objetivo de tudo isso, é incentivar os consumidores a solicitar as notas e/ou cupons fiscais quando fizerem suas compras. Assim, nos tornamos fiscais do governo. Como recompensa, eles nos prometem devolver parte da arrecadação (os tais 30% do ICMS) em créditos, que podem ser retirados como prêmios, benefícios ou mesmo dinheiro vivo.

A coisa funciona assim:

1. Você compra e informa seu CPF/CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal;
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do consumidor ao emitir a nota;
3. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, o governo credita parte do imposto proporcional ao valor da compra;
4. Os créditos poderão ser usados pelo consumidor dentro do prazo de 5 anos.

Você deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, onde pode emitir extratos e acompanhar as notas registradas e os créditos lançados na sua conta.

Saiba mais consultando o Manual do Consumidor que ensina a utilizar a NP.

Muito bem, agora que entendemos como a coisa deve funcionar, vamos a mais detalhes.

Reclamação e prazos

O estabelecimento comercial tem prazos para registrar as notas junto a SEFAZ/SP (Secretaria da Fazenda) de SP. Se o consumidor verificar, via Internet, que sua nota não consta nos registros, ele pode reclamar através do próprio site da SEFAZ em formulário próprio. Para isso é necessário estar com os dados da nota fiscal.

Para reclamar uma nota no site da SEFAZ é importante observar os prazos:

• Para aquisições ocorridas de outubro de 2007 a fevereiro de 2008 é 09/05/2008 (Resolução SF n° 21/08);
• Para aquisições ocorridas a partir de março de 2008, o prazo limite para registro da reclamação é o dia 15 do segundo mês subseqüente ao da aquisição (artigo 2° da Resolução SF n° 21/08).

Observe que uma nota deve ser registrada no sistema até poucas semanas depois da compra. Se você consultou seu extrato e a nota não apareceu, sugiro que você faça sua reclamação, pois algo aconteceu.

Quem não terá crédito

1. contribuinte do ICMS não enquadrado no SIMPLES Nacional;
2. órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios;
3. aquisições não tributadas pelo ICMS;
4. operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;
5. na hipótese de o documento emitido pelo fornecedor não ser hábil, não indicar corretamente o adquirente ou ser emitido mediante dolo, fraude ou simulação.

Sobre os créditos

Receber créditos é muito legal. E sendo um percentual sobre o que você gastou melhor ainda, não é? Mas saiba que existe um limite, que é de 7,5% (sete e meio por cento) do valor do documento fiscal. (LEI Nº 12.943, DE 24 DE ABRIL DE 2008)

Se você comprou alguma coisa que não está sujeita à tributação do ICMS, esqueça a Nota Paulista.

Seus créditos expiram em 5 anos. Para utilizar os créditos, você precisa estar cadastrado no site da Nota Fiscal Paulista.

Você pode solicitar que os seus créditos sejam depositados em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, ou em cartão de crédito emitido no Brasil. Mas isso só será permitido se você tiver um mínimo de 25,00 de crédito.

Você também pode transferir seus créditos para outro consumidor ou utilizá-los para compensar parcial ou total valor do IPVA.

Cálculo dos créditos

O cálculo se dá pela seguinte fórmula:

CA (k, m, f) = 30% x VICMSR (f, m) x VA (k, m, f) / VTS (f, m), onde:

I- VICMSR (f, m) corresponde ao valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento fornecedor “f” relativamente ao mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução;
II- VA (k, m, f) corresponde ao valor da aquisição efetuada pelo consumidor “k”, de mercadorias, bens ou serviços, do estabelecimento fornecedor “f”, no mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução;
III- VTS (f, m) corresponde ao valor total das operações de saída e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor “f” no mês de referência “m”, para fins do cálculo de que trata esta resolução.

Observe que os seus créditos são calculados proporcionalmente ao valor total das vendas do estabelecimento comercial no mês. Isto reduz a sua fatia do bolo!

Se você quiser saber mais detalhes sobre essa fórmula e seus componentes veja a Resolução SF - 60, de 31-10-2007.

ICMS e geração de créditos, a verdade

Depois de todas essas informações, o que eu tenho para lhe dizer agora vai ser um pouco decepcionante.

Não se iluda achando que sempre vai ter direito a uma devolução de 30% de 18% do valor pago nas compras dos produtos. Nem sempre o ICMS corresponde a essa porcentagem.

Na verdade, o imposto recolhido pelo estabelecimento varejista é bem menor do que o valor total do ICMS que o contribuinte paga sobre as mercadorias compradas.

Por exemplo, em uma compra de 350,00 em um supermercado, o consumidor arca com um ICMS de 47,70 (alíquota média de 12%, considerando a variedade de produtos em um carrinho de supermercado). Se fôssemos considerar 30% desse valor, o consumidor deveria ter um crédito de 14,31. Entretanto, ficará em torno de 2,59. Estudo feito pela ASPR Auditoria e Consultoria, considerando o faturamento e o recolhimento de ICMS real de uma rede de supermercados.

Este e outros exemplos você pode ver aqui.

Pela mesma fonte citada acima, também concluímos que um dos ramos que gera mais créditos com a NP é o de alimentação. Estamos falando de restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e etc.

Compras grandes não geram créditos na mesma proporção. Uma compra de um automóvel, por exemplo, pode gerar um retorno de bem menos do que 1% do valor de compra.

Aí você pergunta: “Mas como isso é possível?!!!”

A resposta está na forma como o ICMS é calculado.

Como podemos ver nesta ótima explicação, grande parte do ICMS não é recolhido na operação de venda ao consumidor final, mas sim em etapas anteriores, distribuído em toda a cadeia não só de comercialização como também da fabricação de produtos. Por esse motivo, a devolução de 30% do ICMS recolhido pelo varejista fica bem aquém dos 30% pagos de imposto pelo consumidor final.

Entendeu?!

No caso de veículos e postos de gasolina o problema é pior ainda, porque estão sujeitos a substituição tributária. “Como assim Bial?!”.

Saiba o que é isso clicando aqui.

Isso gera uma discrepância muito grande entre o crédito da NP e o valor dos impostos pagos sobre o produto.

Parece pouco e parece injusto? Pois é mesmo…

A minha conclusão

Está claro que vamos trabalhar como fiscais do Governo de São Paulo em troca de migalhas. Isso é fato.

Por outro lado, acho que fiscalizar também é nosso dever. Mesmo que em menor proporção.

Além do mais, falta neste país uma cultura onde se faz a coisa do jeito certo. Solicitar a nota fiscal é uma coisa certa a se fazer.

E melhor ser assim, ganhando pouco, do que ganhando nada!!! Não acham?

As coisas têm que começar de algum lugar. A Nota Paulista, mesmo sendo injusta, representa um começo.

Só resta saber se o governo vai saber punir devidamente aqueles que não registram as notas solicitadas e reclamadas por nós. Isso eu quero ver!!!

O que você acha? Depois de tudo isso, você ainda acredita na Nota Fiscal Paulista?

Deixe a sua opinião nos comentários.

Ofertas

Celulares Lançamentos!
Câmeras Sony T300 a partir de 12X de R$97,00
Tubos de CDs e DVDs Virgens a partir de R$47,00