O projeto Nota Fiscal Paulista já está rolando.

A mídia não divulgou quase nada a respeito. Por esse motivo muita gente ainda não sabe desse benefício criado pelo Governo do Estado de São Paulo. Este artigo é justamente para ajudar na divulgação desse nosso direito.

A idéia do projeto é devolver ao consumidor, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial. O Governo de São Paulo criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e a Nota Fiscal Paulista já é lei e está em vigor desde 1o. de outubro de 2007.

O consumidor, incentivado pela certeza de ter parte do seu dinheiro devolvido, exige a nota fiscal do estabelecimento comercial onde realiza suas compras. É por isso que o projeto funciona!

É bom para o cidadão, que recebe de volta parte do dinheiro gasto e é bom para o Governo, que ganha com os impostos recolhidos e a diminuição da sonegação fiscal. Quanto ao comerciante, ele deve fazer apenas aquilo que já é previsto por lei, ou seja, declarar suas vendas e pagar corretamente seus impostos.

O legal é que você pode acompanhar e controlar suas notas através do site oficial, basta se cadastrar!

O crédito obtido com a Nota Fiscal Paulista poderá ser utilizado para pagar IPVA, transferir para conta corrente, poupança, cartão de crédito e até para outra pessoa. Também poderá ser devolvido em prêmios.

Saiba mais detalhes no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Veja também o cronograma de implantação nos diferentes setores econômicos.

Eu acredito nesse projeto e já estou pedindo as minhas notas. E você?!

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